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POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

Pós-graduação lato Sensu / especialização (Organizado nos termos da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 CES/CNE/MEC) , Portarias n.º 826 e n.º 827, do Ministério da Educação, publicadas no Diário Oficial da União/DOU, em 27 de abril de 2001

O aumento da criminalidade somado ao recrudescimento da violência tem gerado níveis intoleráveis de insegurança entre a população, exigindo dos órgãos competentes melhores resultados.

Neste cenário, ressalta-se a situação da Polícia que sempre atuou com excessiva distância da sociedade, pouco se preocupou em adotar uma postura mais moderna e democrática, com atuação integrada e respaldada por investigações técnico-científicas, sem perder de vista o respeito aos direitos humanos e a efetivação da cidadania.

Estabelecer um novo paradigma para uma instituição com práticas e valores tão assimétricos não é tarefa fácil, tampouco exclusiva da polícia, mas sim de toda a sociedade, em especial do meio acadêmico, responsável pela produção de conhecimento, através de estudos, pesquisas e diagnósticos das ações em segurança pública.

É importante observar que uma maior aproximação entre instituições policiais e universidades já tem possibilitado uma valiosa troca de experiências entre os pesquisadores e os atores da segurança pública, resultando em avanços significativos no tocante à práxis policial.

Dentre tais resultados, um merece ser destacado: a possibilidade de o policial ter uma formação que não seja sectária, particular e, muitas vezes, retrógrada. Mas sim, que tenha uma formação que o aproxime da sociedade, que contemple sua diversidade e complexidade. Realçando entre os operadores do sistema criminal a necessidade de colocar o “saber” à frente da “força” em todos os níveis da administração pública, mais notadamente na segurança pública.

COORDENAÇÃO DO CURSO:

Prof. José luiz Ratton

OBJETIVOS:
Com o referencial da gestão em, direitos humanos e política nacional de segurança pública, contando com o referencial conceitual da Matriz Curricular Nacional, este curso objetiva criar um ambiente de reflexão e amadurecimento teórico e prático das políticas públicas de segurança, a partir da análise crítica dos modelos existentes e implementados nacional e internacionalmente; Produzir conhecimento para identificar as peculiaridades locais e regionais de violência e criminalidade de modo a subsidiar o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação das ações de segurança pública; Fortalecer o estreitamento das relações entre gestores e servidores dos níveis intermediários das instituições de segurança pública; Fortalecer uma visão multidisciplinar, integrada, e inter-institucional do enfrentamento ao fenômeno da violência e criminalidade;Identificar lideranças e agentes multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.

PRÉ-REQUISITO:

Curso de Graduação

Aprovação no processo de seleção

PROCESSO DE SELEÇÃO

Os candidatos inscritos farão uma prova dissertativa, uma entrevista e se submeterão a análise da documentação entregue.

Na prova dissertativa o aluno sorteará um dos temas abaixo para discorrer:

Ø O problema das políticas e da Segurança Pública no Brasil

Ø Sociedade, poder e cultura no Brasil

Ø Direitos humanos e segurança pública

Bibliografia indicada para a realização da prova do processo de seleção:

- Programa Nacional de Direitos Humanos;

- Projeto de Segurança Pública para o Brasil;

- DAMATTA, Roberto. Sabe com quem está falando? Um ensaio sobre a distinção entre indivíduo e pessoa no Brasil. In DAMATTA, Roberto.Carnavais, malandros e heróis. Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco,1997

- BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos. Coisa de Polícia. Passo Fundo, CAPEC Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 1998

As provas serão avaliadas por uma comissão constituída pelo coordenador-geral, coordenador-executivo e outro professor do curso.

Os 40 primeiros colocados receberão a bolsa da SENASP/MJ, os dez seguintes poderão fazer o curso mediante o pagamento de mensalidade. Caso ocorra alguma desistência entre os primeiros 40 colocados, os seguintes conforme a colocação alcançada serão sucessivamente chamados a preencherem as vagas.

PÚBLICO ALVO:

Policiais, guardas municipais, bombeiros, gestores e profissionais que trabalham com segurança pública. (40 vagas financiadas pela SENASP/MJ para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros e Guardas Municipais na fase intermediária da carreira ou ocupando cargo de gerência em sua corporação e 10 vagas mediante o pagamento de mensalidade, sem financiamento da SENASP para um público com o perfil acima identificado, além de gestores e outros profissionais que trabalham com segurança pública).

CARGA HORÁRIA: 327 horas

CRONOGRAMA: As aulas acontecerão semanalmente, as terças, quartas e quintas-feiras das 18:40h às 22:20

REQUISITOS PARA ADMISSÃO:

Carteira de Identidade;

Diploma ou certificado de colação de grau em curso de graduação.

2 fotos 3x4;

Curriculum vitae

Carta de intenções expondo a motivação para o candidato se inscrever no curso, sua expectativa, sua disponibilidade de freqüentar e realizar as atividades propostas e a indicação preliminar, com respectiva motivação, do tema que gostaria de abordar em sua monografia de conclusão de especialização entre os temas abaixo propostos:

I. Organização e Gestão das Instituições de Segurança Pública;

II. Gestão do Conhecimento e Produção de Informações Criminais;

III. Valorização e Formação Profissional dos Operadores do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal;

IV. Estruturação e Modernização das Instituições Periciais;

V. Programas de Prevenção Social e Situacional;

VI. Controle Externo das Agências de Segurança Pública e Participação Social;

VII. Programa de Redução da Violência;

VIII. Segurança Pública e Direitos Humanos;

IX. Organizações Criminosas e Estratégias Eficazes em Segurança Pública;

X. Integração das Instituições de Segurança Pública no Brasil;

XI. Polícia Comunitária;

XII. Práticas e Resultados nas Instituições de Segurança Pública

XIII. Análise e Avaliação de impactos das Políticas Públicas de Segurança Pública.

CERTIFICADO:

Será considerado aprovado, o participante que obtiver 70% de aproveitamento acadêmico e 75% de freqüência em cada disciplina e ou módulo, apresentar ainda, o trabalho de conclusão de curso.

LOCAL DO CURSO:
Endereço: FACIPE Anexo III – Rua Castro Leão, 123 Madalena, Recife – Pernambuco
Fone: (81) 32263181
E-mail: facipe@facipe.edu.br

IVESTIMENTO:
• 12 parcelas de R$220,00 (duzentos e vinte reais) – 10 vagas
• 40 vagas com bolsa integral (aprovados pelo processo de seleção)

INSCRIÇÕES:

As inscrições podem ser feitas no Centro de Apoio Pedagógico (CAP), localizado na Rua José Osório, na Madalena. Outras informações pelo telefone (81)3226-3181.

INÍCIO DO CURSO:

Previsto para agosto de 2008.

ESTRUTURA CURRICULAR:

Módulos	Disciplinas	C H
I	Criminologia: estudo das escolas sociológicas do crime	24h
I	Abordagem Sociológica do Sistema de Justiça Criminal	24h
II	Políticas Públicas de Segurança no Brasil	24h
II	Referencial Jurídico da Segurança Pública	24h
III	Polícia e segurança pública	24h
	Gestão em Segurança Pública	24h
	Técnicas e procedimentos de Segurança Pública	24h
	Gestão do conhecimento e da informação	36h
	Comunicação e segurança pública	24h
	Psicologia	24h
	Mediação de conflitos	24h
IV	Ética e atividade policial	24h
	Diversidade e segurança pública	24h
	Direitos humanos e princípios constitucionais em segurança pública	24h
V	Metodologia e orientação científica	24h
	Monografia	50h