POLITICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA
Pós-graduação lato Sensu / especialização (Organizado nos termos da RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JUNHO DE 2007 CES/CNE/MEC) , Portarias n.º 826 e n.º 827, do Ministério da Educação, publicadas no Diário Oficial da União/DOU, em 27 de abril de 2001
O aumento da criminalidade somado ao recrudescimento da violência tem gerado níveis intoleráveis de insegurança entre a população, exigindo dos órgãos competentes melhores resultados.
Neste cenário, ressalta-se a situação da Polícia que sempre atuou com excessiva distância da sociedade, pouco se preocupou em adotar uma postura mais moderna e democrática, com atuação integrada e respaldada por investigações técnico-científicas, sem perder de vista o respeito aos direitos humanos e a efetivação da cidadania.
Estabelecer um novo paradigma para uma instituição com práticas e valores tão assimétricos não é tarefa fácil, tampouco exclusiva da polícia, mas sim de toda a sociedade, em especial do meio acadêmico, responsável pela produção de conhecimento, através de estudos, pesquisas e diagnósticos das ações em segurança pública.
É importante observar que uma maior aproximação entre instituições policiais e universidades já tem possibilitado uma valiosa troca de experiências entre os pesquisadores e os atores da segurança pública, resultando em avanços significativos no tocante à práxis policial.
Dentre tais resultados, um merece ser destacado: a possibilidade de o policial ter uma formação que não seja sectária, particular e, muitas vezes, retrógrada. Mas sim, que tenha uma formação que o aproxime da sociedade, que contemple sua diversidade e complexidade. Realçando entre os operadores do sistema criminal a necessidade de colocar o “saber” à frente da “força” em todos os níveis da administração pública, mais notadamente na segurança pública.
COORDENAÇÃO DO CURSO:
Prof. José luiz Ratton
OBJETIVOS:
Com o referencial da gestão em, direitos humanos e política nacional de segurança pública, contando com o referencial conceitual da Matriz Curricular Nacional, este curso objetiva criar um ambiente de reflexão e amadurecimento teórico e prático das políticas públicas de segurança, a partir da análise crítica dos modelos existentes e implementados nacional e internacionalmente; Produzir conhecimento para identificar as peculiaridades locais e regionais de violência e criminalidade de modo a subsidiar o planejamento, implantação, monitoramento e avaliação das ações de segurança pública; Fortalecer o estreitamento das relações entre gestores e servidores dos níveis intermediários das instituições de segurança pública; Fortalecer uma visão multidisciplinar, integrada, e inter-institucional do enfrentamento ao fenômeno da violência e criminalidade;Identificar lideranças e agentes multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.
PRÉ-REQUISITO:
Curso de Graduação
Aprovação no processo de seleção
PROCESSO DE SELEÇÃO
Os candidatos inscritos farão uma prova dissertativa, uma entrevista e se submeterão a análise da documentação entregue.
Na prova dissertativa o aluno sorteará um dos temas abaixo para discorrer:
Ø O problema das políticas e da Segurança Pública no Brasil
Ø Sociedade, poder e cultura no Brasil
Ø Direitos humanos e segurança pública
Bibliografia indicada para a realização da prova do processo de seleção:
- Programa Nacional de Direitos Humanos;
- Projeto de Segurança Pública para o Brasil;
- DAMATTA, Roberto. Sabe com quem está falando? Um ensaio sobre a distinção entre indivíduo e pessoa no Brasil. In DAMATTA, Roberto.Carnavais, malandros e heróis. Para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Rocco,1997
- BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos. Coisa de Polícia. Passo Fundo, CAPEC Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 1998
As provas serão avaliadas por uma comissão constituída pelo coordenador-geral, coordenador-executivo e outro professor do curso.
Os 40 primeiros colocados receberão a bolsa da SENASP/MJ, os dez seguintes poderão fazer o curso mediante o pagamento de mensalidade. Caso ocorra alguma desistência entre os primeiros 40 colocados, os seguintes conforme a colocação alcançada serão sucessivamente chamados a preencherem as vagas.
PÚBLICO ALVO:
Policiais, guardas municipais, bombeiros, gestores e profissionais que trabalham com segurança pública. (40 vagas financiadas pela SENASP/MJ para Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros e Guardas Municipais na fase intermediária da carreira ou ocupando cargo de gerência em sua corporação e 10 vagas mediante o pagamento de mensalidade, sem financiamento da SENASP para um público com o perfil acima identificado, além de gestores e outros profissionais que trabalham com segurança pública).
CARGA HORÁRIA: 327 horas
CRONOGRAMA: As aulas acontecerão semanalmente, as terças, quartas e quintas-feiras das 18:40h às 22:20
REQUISITOS PARA ADMISSÃO:
Carteira de Identidade;
Diploma ou certificado de colação de grau em curso de graduação.
2 fotos 3x4;
Curriculum vitae
Carta de intenções expondo a motivação para o candidato se inscrever no curso, sua expectativa, sua disponibilidade de freqüentar e realizar as atividades propostas e a indicação preliminar, com respectiva motivação, do tema que gostaria de abordar em sua monografia de conclusão de especialização entre os temas abaixo propostos:
I. Organização e Gestão das Instituições de Segurança Pública;
II. Gestão do Conhecimento e Produção de Informações Criminais;
III. Valorização e Formação Profissional dos Operadores do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal;
IV. Estruturação e Modernização das Instituições Periciais;
V. Programas de Prevenção Social e Situacional;
VI. Controle Externo das Agências de Segurança Pública e Participação Social;
VII. Programa de Redução da Violência;
VIII. Segurança Pública e Direitos Humanos;
IX. Organizações Criminosas e Estratégias Eficazes em Segurança Pública;
X. Integração das Instituições de Segurança Pública no Brasil;
XI. Polícia Comunitária;
XII. Práticas e Resultados nas Instituições de Segurança Pública
XIII. Análise e Avaliação de impactos das Políticas Públicas de Segurança Pública.
CERTIFICADO:
Será considerado aprovado, o participante que obtiver 70% de aproveitamento acadêmico e 75% de freqüência em cada disciplina e ou módulo, apresentar ainda, o trabalho de conclusão de curso.
LOCAL DO CURSO:
Endereço: FACIPE Anexo III – Rua Castro Leão, 123 Madalena, Recife – Pernambuco
Fone: (81) 32263181
E-mail: facipe@facipe.edu.br
IVESTIMENTO:
• 12 parcelas de R$220,00 (duzentos e vinte reais) – 10 vagas
• 40 vagas com bolsa integral (aprovados pelo processo de seleção)
INSCRIÇÕES:
As inscrições podem ser feitas no Centro de Apoio Pedagógico (CAP), localizado na Rua José Osório, na Madalena. Outras informações pelo telefone (81)3226-3181.
INÍCIO DO CURSO:
Previsto para agosto de 2008.
ESTRUTURA CURRICULAR:
| Módulos | Disciplinas | C H |
| I | Criminologia: estudo das escolas sociológicas do crime | 24h |
| Abordagem Sociológica do Sistema de Justiça Criminal | 24h |
| II | Políticas Públicas de Segurança no Brasil | 24h |
| Referencial Jurídico da Segurança Pública | 24h |
| III | Polícia e segurança pública | 24h |
| Gestão em Segurança Pública | 24h |
| Técnicas e procedimentos de Segurança Pública | 24h |
| Gestão do conhecimento e da informação | 36h |
| Comunicação e segurança pública | 24h |
| Psicologia | 24h |
| Mediação de conflitos | 24h |
| IV | Ética e atividade policial | 24h |
| Diversidade e segurança pública | 24h |
| Direitos humanos e princípios constitucionais em segurança pública | 24h |
| V | Metodologia e orientação científica | 24h |
| | Monografia | 50h |